Nesta terça-feira
(23/10), às 10h, será realizada uma audiência pública sobre a Estação Ecológica
(ESEC) da Jureia, área de Mata Atlântica
declarada Reserva da Biosfera em 1991 e considerada um Patrimônio Mundial
Natural desde 1999. A preservação dessa área de quase 80 mil hectares ocorreu
em boa parte pelo fato de a região ter sido transformada em Estação Ecológica
em 1986. Essa categoria de unidade de conservação (UC) não permite que pessoas
vivam dentro da área, mas havia uma população tradicional e casas de veraneio
no local que até hoje não foram retiradas ou indenizadas pelo governo. Agora,
porém, há o risco de uma modificação na categoria da UC pelo Poder Legislativo,
que tornará a área menos protegida. A SOS Mata Atlântica alerta que a
iniciativa pode gerar um grave precedente. “A mudança da categoria de Estação Ecológica
na Jureia, por iniciativa do Poder Legislativo, é uma grande
ameaça a todas as unidades de conservação do país. A competência para criar,
desafeitar e categorizar uma UC é do Poder Executivo, no caso do Estado. Além
disso, a discussão sobre alterações ou criação de unidades de conservação deve
levar em conta critérios técnicos e legais e, principalmente, os atributos
ambientais, naturais e patrimoniais da área, que apontarão sua vocação e
categoria”, afirma Malu Ribeiro, coordenadora de projetos da Fundação SOS Mata
Atlântica.
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