O Parque Estadual das
Fontes do Ipiranga, também conhecido como Parque do Estado, é uma das últimas e
mais importantes áreas de remanescentes de Mata Atlântica da cidade de São
Paulo e um importante pólo de pesquisa e desenvolvimento de práticas
ambientais.
Em outubro, o governo
do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº
604/2012, que prevê a construção de um mega empreendimento em parte dessa área.
Diversas entidades da
Sociedade Civil estão assinando um manifesto contra este retrocesso às
políticas de preservação, conservação e manutenção do meio ambiente em São
Paulo, definido no documento como “um dos maiores equívocos desta gestão”.
A Fundação SOS Mata
Atlântica também assina o documento.Confira o texto:
MANIFESTO
O governo do Estado de
São Paulo encaminhou no último dia 17 de outubro, à Assembleia Legislativa, o
Projeto de Lei nº 604/2012 que pretende desafetar uma imensa área de 400 mil
metros quadrados, com o objetivo de construir, através de concessão à iniciativa
privada, um megaempreendimento.
O poder executivo alega
que a cidade de São Paulo é uma referência no seguimento de feiras e exposições
na América Latina, contudo, segundo o governo, São Paulo tem perdido espaço
para cidades como Rio de Janeiro e Buenos Aires. Alega ainda, que a cidade
carece de espaços adequados para a realização de mega eventos, apesar de termos
pelo menos três grandes arenas de clubes de futebol, sendo duas em construção,
o Parque Anhembi, além de diversas casas de shows.
Aproveitando o fim da
concessão do Centro de Exposições Imigrantes que se encerrará em março de 2013,
o governo do Estado de São Paulo, pretende estender a nova concessão por mais
30 anos e dobrar a área ocupada hoje por este pavilhão. Sustenta-se, inclusive,
através de um parecer da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que a referida
área está descaracterizada como parque, apesar desta área estar exatamente como
na época de aprovação do Plano de Manejo.
O fato é que o governo
apresenta neste projeto de lei, um dos maiores equívocos desta gestão, um
verdadeiro retrocesso às políticas de preservação, conservação e manutenção do
meio ambiente, que vem sendo propagado no Brasil e no mundo. Com esta proposta
o governo do Estado de São Paulo vem na contramão do que se imagina como
política pública voltada ao desenvolvimento sustentável.
O Parque Estadual das
Fontes do Ipiranga, também conhecido como Parque do Estado, é uma das últimas e
mais importantes áreas de remanescentes de Mata Atlântica da cidade de São
Paulo e um importante pólo de pesquisa e desenvolvimento de práticas
ambientais.
Não somos contra o
desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo, muito pelo contrário,
entendemos que empreendimentos como este podem trazer novas oportunidades para
a cidade e seus habitantes, contudo somos terminantemente contra a implantação
em uma área pertencente a uma Unidade de Conservação, como o Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga. São projetos executados desta maneira, sem o devido
planejamento, que transformaram São Paulo em uma das cidades com crescimento
mais desordenado do mundo.
O Manifesto em Defesa
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, ratificado pelas instituições abaixo
assinadas, convoca a sociedade civil para intervir na decisão do governo do
Estado de São Paulo em reduzir a área de um dos parques mais importantes da
cidade de São Paulo, de modo que o Projeto de Lei nº 604, de 2012 não seja
aprovado.
São Paulo, 16 de
novembro de 2012
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